Novidade: possibilidade de compartilhar os textos do app para pdf, pages, ibook e airdrop. Exporte e edite suas leis no Pages do iCloud.

O MELHOR SUPORTE, O MAIOR ACERVO DE LEIS E CÓDIGOS, O QUE POSSUI MAIS FUNCIONALIDADES E SEMPRE ATUALIZADO!

São 814 textos legais: leis, códigos, decretos, súmulas etc...

Última atualização disponível em 18/12/2013: Atualização da Lei 10.446/2002. Pub DOU 18/12/2013

NÃO É COBRADO QUALQUER TIPO DE ASSINATURA, basta uma única compra da função desejada para utilizar sem prazo de validade.

Há mais de um ano com sistema de atualizações on-line!

- Nosso Banco de dados atualizado no mesmo dia em que uma Lei é publicada no Diário Oficial, ou seja, atualizações quase diárias. Para que esperar 30 ou 60 dias para receber as atualizações de leis?

Teste essa versão gratuitamente e se achar interessante compre nosso app Vade Mecum Direito Brasil ou habilite apenas as funções conforme sua necessidade.

Apenas para versão paga ou funções liberadas: 
- Atualizações independentes diárias sempre que necessário for;
- Marcador de texto com 4 cores;
- Faça anotações para cada artigo;
- Impressão de notas;
- Busca por livro de forma rápida;
- Textos dentro dos livros separados por partes, sendo sua busca rápida;
- Na tela de listagem dos textos é possível verificar o início de cada parte;
- Envia e-mail com o artigo;
- Busca dentro dos livros, por palavra-chave, destacando a palavra encontrada em vermelho;
- Aumenta e diminui tamanho da fonte para facilitar a leitura;
- Adiciona notas de áudio (uma nota para cada texto, por exemplo na Constituição Federal pode-se fazer mais de 250 notas de áudio);

Alguns livros presentes no app:

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Consolidação Leis Trabalho
Constituição Federal
Código Brasileiro Aeronáutica
Código Civil
Código Comercial
Código Eleitoral
Código Florestal
Código Penal
Código Penal Militar
Código Processo Penal Militar
Código Tributário Nacional
Código de Defesa do Consumidor
Código de Processo Civil  (alterado pela Lei 12.322 de 9 de setembro/2010)
Código de Processo Penal
Código de Trânsito Brasileiro
Código Ética e Disciplina OAB
Declaração Universal Direitos Humanos
Estatuto Criança Adolescente
Estatuto da Microempresa
Estatuto da OAB
Estatuto da Terra
Estatuto do Idoso
Lei Condomínio Edificações
Lei Contravenções Penais
Lei Correção Monet.Déb.Jud.
Lei Geral Telecomunicações
Lei Introdução Código Civil
Lei Investigação Paternidade
Lei Juizados Especiais Estaduais
Lei Juizados Especiais Federais
Lei Mandado de Segurança
Lei Maria da Penha
Lei Minha Casa Minha Vida
Lei Org. Magistratura Nac.
Lei Org. Seguridade Social
Lei Plano Benef. Prev.Social
Lei Sociedades por Ações
Lei Uniforme de Genebra
Lei da Alienação Fiduciária
Lei da Arbitragem
Lei da Assistência Judiciária
Lei da Ação Popular
Lei da Ação de Alimentos
Lei da Concessão
Lei da Corrupção de Menores
Lei da Improbidade Administrativa
Lei das Armas de Fogo (Estatuto do Desarmamento)
Lei das Desapropriações
Lei das Drogas
Lei das Eleições
Lei das Execuções Fiscais
Lei das Licitações
Lei das Organizações Criminosas
Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Ação Civil Pública
Lei do Bem de Família